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Termos Complementares do Workshop - Repartição das receitas

Estes Termos Complementares do Workshop complementam os termos estabelecidos no Acordo de Assinatura do Steam. Eles abordam a forma como as receitas serão repartidas por quaisquer Contribuições, para as quais uma taxa é cobrada.

Repartição das Receitas para Distribuição Paga de Contribuições. Se a sua Contribuição for distribuída por uma taxa (seja em forma de Aplicativo ou através do Steam Workshop), você poderá ter direito a receber uma parcela da Receita Bruta Ajustada (conforme definido abaixo), que é recolhida para a Contribuição. O percentual de Receita Bruta Ajustada que você tem direito a receber será determinado pelo desenvolvedor/editor do aplicativo associado ao Workshop para o qual você enviou a sua Contribuição (“Editor”), e será descrito na página do Workshop aplicável. A Valve irá efetuar o pagamento de qualquer parcela da receita a qual você tem direito, de acordo com as orientações do Editor aplicável e de acordo com os procedimentos de pagamento da Valve. Em geral, o pagamento é feito 30 (trinta) dias a contar do final do mês em que a Receita Bruta Ajustada foi recebida. Por razões de proteção contra fraude, o pagamento não é feito antes de 90 (noventa) dias após a cópia inicial de uma Contribuição ter sido distribuída. Para os métodos de pagamento disponíveis e valores de transferência mínima associados, consulte a página de perguntas frequentes.

Estas definições aplicam-se a esta Seção 1.

"Receita Bruta Ajustada" significa receita bruta efetivamente recebida pela Valve pela distribuição de cópias da Contribuição, menos os Ajustes Aplicáveis (definidos abaixo).

"Ajustes aplicáveis" significam (a) devoluções, descontos, reembolsos, fraude ou estornos, e (b) Impostos do cliente (definido abaixo), se e somente na medida em que os Impostos do Cliente tenham sido incluídos no cálculo da receita bruta auferida.

“Impostos do Cliente” são os impostos estabelecidos a um cliente da Valve com relação à distribuição, venda ou licença de cópias da Contribuição (por exemplo, vendas, uso, consumo, valor agregado e outros impostos similares) e que são recebidos do cliente pela Valve.

Fixação de Preços. O Editor terá o critério final para determinar o preço de varejo sugerido pela sua Contribuição. No caso das Contribuições distribuídas diretamente através do Steam Workshop, a Valve e/ou o Editor pode optar por oferecer categorias de preço a partir das quais você pode escolher um preço de varejo sugerido pela sua Contribuição. No caso da distribuição dentro do Aplicativo, a Valve e/ou o Editor pode optar por distribuir a sua Contribuição de forma gratuita, ou deixar de cobrar uma taxa por (ou reduzir o preço para) uma Contribuição previamente distribuída por uma taxa. Você não terá direito a qualquer indenização por Contribuições distribuídas gratuitamente.

Impostos. A Valve requer que você forneça determinadas informações e preencha certos formulários de impostos para receber o pagamento. Se a Valve determinar, de boa fé, que um imposto pode ser estabelecido sobre os pagamentos da Valve a você, a Valve poderá reter quaisquer montantes necessários sob a lei aplicável e remeter esses montantes à administração fiscal aplicável. Você é responsável pelo pagamento de quaisquer outros impostos devidos sobre os valores que a Valve paga para você.

Contribuições em Grupo. Você pode enviar uma Contribuição para a qual outras pessoas além de você tenham contribuído (uma “Contribuição em Grupo”). Você deve identificar todos os outros colaboradores (“Colaboradores”) no envio do formulário on-line, fornecer seus nomes e informações de contato e especificar porcentagens de divisão de receita entre os Colaboradores. A Valve entrará em contato com os Colaboradores identificados. Todos os colaboradores devem concordar com a aplicação desses Termos Complementares do Workshop à Contribuição em Grupo, confirmar seus dados pessoais e concordar com a divisão de receita especificada antes que quaisquer pagamentos possam ser feitos a qualquer Colaborador. A Valve irá então remeter os valores devidos sob a Seção 1 a cada Colaborador, de acordo com as porcentagens de divisão de receitas especificadas e aprovadas por você e pelos outros Colaboradores.

Agrupamento. No caso de distribuições dentro de aplicativos, o Editor pode juntar a sua Contribuição com outras Contribuições e/ou materiais do próprio Editor. Se o pacote for distribuído por uma taxa, a Valve e/ou o Editor irá repartir a Receita Bruta Ajustada para cada um dos componentes que compõem esse pacote, a seu exclusivo critério. A parte atribuída a uma Contribuição em Grupo incluída em um pacote será dividida entre os Colaboradores em conformidade com a Seção 4.

Distribuições Indiretas de Contribuições. A Valve ou o Editor pode cobrar uma taxa pelo direito ou pela chance de mais tarde obter uma ou mais Contribuições (por exemplo, a venda de uma “chave” que pode ser usada para desbloquear uma caixa contendo um conjunto de conteúdo). Em casos como estes, em que uma taxa é cobrada indiretamente pela capacidade de adquirir o conteúdo, a Valve e/ou o Editor pode determinar qual parcela da receita será paga por quaisquer Contribuições eventualmente distribuídas, e como tal parcela da receita será repartida entre vários Colaboradores, a seu exclusivo critério.

Repartição das Receitas sobre as taxas cobradas sobre Vendas Secundárias. Nos casos em que sua Contribuição possa ser vendida por Assinantes do Steam no mercado da comunidade Steam, a Valve ou o Editor pode optar por compartilhar uma parte de qualquer taxa de jogo, se for o caso, que receberem em conexão com tais vendas secundárias. A página do Workshop aplicável pode fornecer informações sobre a possível repartição das receitas neste caso.

Dados de Vendas. Valve pode lhe dar acesso (via web ou de outra forma) aos dados de vendas das suas contribuições (“Sales Data”). Os dados de vendas são compartilhados para uso pessoal e você concorda em manter a confidencialidade destes dados.