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Termos Complementares do Workshop – Partilha de receitas

Estes Termos Complementares do Workshop complementam os termos do Acordo de Subscrição Steam. Estes Termos definem de que forma são partilhadas as receitas provenientes de quaisquer Contributos distribuídos mediante pagamento.

Partilha de Receitas para a Distribuição Paga de Contributos. Se o seu Contributo for distribuído mediante pagamento de uma taxa (quer seja a partir da própria aplicação ou através do Steam Workshop), poderá ter direito a receber uma parte da Receita Bruta Ajustada (conforme definida nos termos abaixo) cobrada pelo Contributo. A percentagem da Receita Bruta Ajustada à qual tem direito será determinada pelo programador/editor da Aplicação associada ao Workshop para o qual enviou o seu Contributo ("Editor") e será apresentada na página do Workshop correspondente. A Valve emitirá o pagamento de qualquer percentagem de receitas a que o visado tenha direito, de acordo com as indicações do respetivo Editor e de acordo com os procedimentos da Valve relativos à emissão de pagamentos. Como regra geral, o pagamento é emitido dentro de trinta (30) dias a contar do último dia do mês civil em que é recebida a Receita Bruta Ajustada. Como medida antifraude, não é efetuado qualquer pagamento num período inferior a noventa (90) dias depois da distribuição da primeira cópia de um Contributo. Pode consultar os métodos de pagamento disponíveis e as quantias mínimas de transferência na página de perguntas mais frequentes.

Estas definições aplicam-se à Secção 1.

"Receita Bruta Ajustada" é a receita bruta efetivamente recebida pela Valve em resultado da distribuição de cópias do Contributo, depois de subtraídos os Ajustes Aplicáveis (definidos abaixo).

Os "Ajustes Aplicáveis" são (a) quaisquer devoluções, descontos, reembolsos, fraudes ou encargos; e também (b) Impostos ao Consumidor (definidos abaixo), se e apenas na medida em que tais impostos sejam incluídos no cálculo da receita bruta.

"Impostos ao Consumidor" são impostos que vinculam um cliente da Valve, relativos à distribuição, venda, ou licenciamento de cópias de um Contributo (por exemplo, impostos sobre vendas, impostos sobre a utilização, impostos especiais, impostos de valor acrescentado e similares) e que são recebidos pela Valve, do cliente.

Estabelecimento de preços. O Editor tem a última decisão relativamente ao PVP recomendado para o Contributo. No caso dos Contributos distribuídos diretamente através do Steam Workshop, a Valve e/ou o Editor poderão optar por lhe indicar categorias de preços, com base nas quais poderá escolher um PVP recomendado para o seu Contributo. No caso de Contributos distribuídos na Aplicação, a Valve e/ou o Editor poderão optar por distribuir o Conteúdo de forma gratuita, ou deixar de cobrar qualquer taxa (ou ainda reduzir o preço) de um Contributo anteriormente distribuído mediante pagamento. Não há lugar a qualquer compensação no caso dos Contributos distribuídos gratuitamente.

Impostos. A Valve requer o fornecimento de determinadas informações e o preenchimento de determinados formulários fiscais antes de lhe emitir o pagamento. Se a Valve determinar, de boa fé, que poderá aplicar-se qualquer imposto a qualquer pagamento emitido a si, a Valve poderá reter quaisquer quantias conforme ditado pela legislação aplicável e remeter tal quantia à autoridade fiscal relevante. É da sua responsabilidade pagar quaisquer impostos aplicados a montantes que a Valve lhe pague.

Contributos em grupo. É possível que envie um Contributo na qual tenham participado outras pessoas, para além de si (um "Contributo em grupo"). Deve identificar todos os colaboradores ("Colaboradores") no formulário online de envio, facultar os respetivos nomes e contactos e especificar as percentagens de distribuição das receitas entre os Colaboradores. A Valve irá contactar os Colaboradores indicados. Todos os Colaboradores deverão declarar ter conhecimento de que estes Termos Complementares do Workshop se aplicam aos Contributos em Grupo, confirmar as respetivas informações e concordar com a distribuição especificada das receitas, antes de qualquer pagamento ser efetuado a qualquer dos Colaboradores. A Valve emitirá, então, os montantes a cada Colaborador, de acordo com a Secção 1, em conformidade com as percentagens de distribuição de receitas especificadas e aprovadas por si e pelos outros Colaboradores.

Pacotes. No caso das distribuições na Aplicação, o Editor poderá agregar o seu Contributo com outros Contributos ou com materiais próprios do Editor. Caso o pacote seja distribuído mediante pagamento, a Receita Bruta Ajustada será dividida entre cada um dos componentes, à exclusiva discrição da Valve e\ou do Editor. A parte atribuída a um Contributo em Grupo incluído num pacote será dividida entre os Colaboradores de acordo com a Secção 4.

Distribuições Indiretas de Contributos. A Valve ou o Editor poderão cobrar uma taxa pelo direito ou oportunidade de obtenção futura de um ou mais Contributos (por exemplo, a venda de uma "chave" que possa ser utilizada para desbloquear uma caixa com um conjunto de conteúdos). Nestes casos, em que é cobrada, de forma indireta, uma taxa em troca da possibilidade de adquirir conteúdos, a Valve e/ou o Editor poderão determinar, à sua exclusiva discrição, qual a parte das receitas que deve ser paga por quaisquer conteúdos efetivamente distribuídos, e como será efetuada essa distribuição das receitas entre os vários colaboradores.

Partilha de Receitas de Taxas Cobradas em Vendas Secundárias. Nos casos em que o seu Contributo seja passível de ser vendido por Subscritores Steam no Steam Community Market, a Valve ou o Editor poderão optar por partilhar uma parte da taxa cobrada em qualquer jogo que receberem (se receberem), estabelecendo relação a tais vendas secundárias. Na página do Workshop correspondente, poderá encontrar informações sobre a potencial partilha de receitas nestes casos.

Dados de Vendas. Valve pode lhe dar acesso (via web ou de outra forma) aos dados de vendas das suas contribuições (“Sales Data”). Os dados de vendas são compartilhados para uso pessoal e você concorda em manter a confidencialidade destes dados.